TJSC 2015.022348-4 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional parcialmente procedente. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Superiores à média de mercado. Limitação. Honorários advocatícios extrajudiciais. Cláusula abusiva. Mora descaracterizada. Repetição devida. Sucumbência mantida. Desprovimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022348-4, de Ibirama, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional parcialmente procedente. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Superiores à média de mercado. Limitação. Honorários advocatícios extrajudiciais. Cláusula abusiva. Mora descaracterizada. Repetição devida. Sucumbência mantida. Desprovimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022348-4, de Ibirama, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Ibirama
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