TJSC 2015.022365-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS (CP, ART. 129, § 9º) - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022365-9, de Ituporanga, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS (CP, ART. 129, § 9º) - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022365-9, de Ituporanga, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Ituporanga
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