TJSC 2015.022382-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL PARA QUE A CORTE DE ORIGEM REALIZE NOVA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE CORROBORAM A DECISÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022382-4, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL PARA QUE A CORTE DE ORIGEM REALIZE NOVA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE CORROBORAM A DECISÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022382-4, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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