APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. EXASPERAÇÃO, DE FORMA CONJUNTA, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, AS QUAIS ERAM COMUNS A AMBOS OS APELANTES. PREJUÍZO, ADEMAIS, INEXISTENTE. PRECEDENTES. MÉRITO. RECURSO DE S.B. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELANTE QUE, ALIADO A OUTROS 2 INDIVÍDUOS, ARROMBARAM O PORTÃO E A PORTA DA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, ONDE DORMIA CRIANÇA DE 1 (UM) ANO, E, APÓS O EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SUBTRAÍRAM BENS E DINHEIRO EM ESPÉCIE. DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, DA OFENDIDA. VALOR PROBATÓRIO INCONTESTÁVEL. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSOS DE M.V.B. E S.B. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE NA SENTEÇA. CRIME COMETIDO DURANTE A MADRUGADA, MEDIANTE O ARROMBAMENTO, E COM A INVASÃO DO DOMICÍLIO DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA ESCORREITA. "A invasão à casa habitada, asilo inviolável do indivíduo (CF, art. 5º, inc. XI), permite a valoração negativa na primeira etapa da dosimetria, a título de circunstâncias negativas do crime, desde que não constitua elementar de delito autônomo (CP, art. 150) ou, de qualquer forma, qualifique o tipo penal violado." (TJSC - Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.013306-8, de Joinville, Segunda Câmara Criminal, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 05-05-2015). RECURSOS CONHECIDOS, AFASTADA A PRELIMINAR E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.022453-4, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).