TJSC 2015.022577-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. PROVIMENTO ANTERIOR À SENTENÇA DE EXTINÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NULIDADE ABSOLUTA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DEMAIS REQUERIMENTOS PREJUDICADOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022577-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. PROVIMENTO ANTERIOR À SENTENÇA DE EXTINÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NULIDADE ABSOLUTA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DEMAIS REQUERIMENTOS PREJUDICADOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022577-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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