AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. VENDA ABUSIVA DE APARELHO FISIOTERÁPICO. REPRESENTANTE DA RÉ QUE APROVEITOU-SE DA IDADE AVANÇADA DA CONSUMIDORA E LHE OFERECEU PRODUTO COM GARANTIA DE CURA DE DIVERSAS ENFERMIDADES MEDIANTE A ASSINATURA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUTORA QUE RECUSOU A OFERTA. VENDEDOR QUE INSISTIU NA VENDA DO PRODUTO DEIXANDO O MESMO COM A AUTORA DURANTE O PERÍODO DE SETE DIAS PARA TESTE. RÉ QUE NÃO ACEITOU A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO ANTES DE FINDO O PRAZO DO TESTE. AUTORA QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE. PRÁTICA ABUSIVA QUE DÁ ENSEJO A RESCISÃO DO PACTO. RÉ QUE DEVE INDENIZAR O DANO MORAL CAUSADO À CONSUMIDORA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. PENALIDADE AFASTADA. DECISÃO ALTERADA TÃO SOMENTE NESTE TOCANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Aquele que se prevalece da idade avençada do consumidor para oferecer-lhe produto com garantia de cura de diversas enfermidades comete ato ilícito passível de indenização a título de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022684-4, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).