TJSC 2015.022695-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DAS COBRANÇAS QUE ORIGINARAM A INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA AQUÉM DOS PARÂMETROS UTILIZADOS NOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. QUANTIA MANTIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO PARA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022695-4, de Blumenau, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DAS COBRANÇAS QUE ORIGINARAM A INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA AQUÉM DOS PARÂMETROS UTILIZADOS NOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. QUANTIA MANTIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO PARA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022695-4, de Blumenau, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Blumenau
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