TJSC 2015.022739-6 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CELESC. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. SUPOSTA PERDA DA QUALIDADE DA SAFRA. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR E DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 453, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022739-6, de Rio do Campo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CELESC. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. SUPOSTA PERDA DA QUALIDADE DA SAFRA. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR E DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 453, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022739-6, de Rio do Campo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Rio do Campo
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