TJSC 2015.022771-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORRENTISTA DE BANCO. ABORDAGEM POLICIAL. DEPENDÊNCIAS BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA. REVISTA PESSOAL. AVERIGUAÇÃO E ESCLARECIMENTOS. EXCESSOS OU ABUSOS NÃO VERIFICADOS. CONDUTA QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA RECHAÇADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência dominante, pequenos dissabores e contrariedades, normais na vida em sociedade, não são indenizáveis. Imprescindível asseverar que na vida em sociedade as pessoas tem que se submeter a certas situações inevitáveis, sob pena de se tornar impossível tal convivência, ainda mais nos dias de hoje. Nessa linha de raciocínio, existem situações que se consubstanciam em aborrecimentos comuns do cotidiano moderno, não suscetíveis de indenização. São situações, certamente, desagradáveis, que geram aborrecimentos, mas que, no entanto, são inevitáveis e não passíveis de qualquer reparação" (STJ, REsp n. 604.620/PR, rela. Mina. Nancy Andrighi, j. em 1º-9-2005). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022771-2, de Armazém, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORRENTISTA DE BANCO. ABORDAGEM POLICIAL. DEPENDÊNCIAS BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA. REVISTA PESSOAL. AVERIGUAÇÃO E ESCLARECIMENTOS. EXCESSOS OU ABUSOS NÃO VERIFICADOS. CONDUTA QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA RECHAÇADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência dominante, pequenos dissabores e contrariedades, normais na vida em sociedade, não são indenizáveis. Imprescindível asseverar que na vida em sociedade as pessoas tem que se submeter a certas situações inevitáveis, sob pena de se tornar impossível tal convivência, ainda mais nos dias de hoje. Nessa linha de raciocínio, existem situações que se consubstanciam em aborrecimentos comuns do cotidiano moderno, não suscetíveis de indenização. São situações, certamente, desagradáveis, que geram aborrecimentos, mas que, no entanto, são inevitáveis e não passíveis de qualquer reparação" (STJ, REsp n. 604.620/PR, rela. Mina. Nancy Andrighi, j. em 1º-9-2005). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022771-2, de Armazém, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Armazém
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