TJSC 2015.022799-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B, CAPUT) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO PATRIMONIAL - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DO OFENDIDO E DE SUA MÃE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CORROBORADO PELO DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM JUÍZO - PEQUENAS DISTORÇÕES INCAPAZES DE COMPROMETER A CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES - ADEMAIS, VERSÃO INVEROSSÍMIL APRESENTADA PELO RÉU - IRRELEVÂNCIA DA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO ADOLESCENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA. A plena assunção da responsabilidade pelo adolescente deve ser encarada com ressalvas, sobretudo se a versão apresentada pela defesa carece de plausibilidade. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.022799-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B, CAPUT) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO PATRIMONIAL - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DO OFENDIDO E DE SUA MÃE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CORROBORADO PELO DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM JUÍZO - PEQUENAS DISTORÇÕES INCAPAZES DE COMPROMETER A CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES - ADEMAIS, VERSÃO INVEROSSÍMIL APRESENTADA PELO RÉU - IRRELEVÂNCIA DA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO ADOLESCENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA. A plena assunção da responsabilidade pelo adolescente deve ser encarada com ressalvas, sobretudo se a versão apresentada pela defesa carece de plausibilidade. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.022799-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Balneário Camboriú
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