TJSC 2015.022863-5 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE PREVÊ OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE. COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022863-5, de Itajaí, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE PREVÊ OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE. COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022863-5, de Itajaí, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Itajaí
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