TJSC 2015.022869-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES - RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DOS ACUSADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE COMPROVAM A CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRETENSA REDUÇÃO DA PENA A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (CP, ART. 29, § 1º) - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AMBOS OS ACUSADOS FORAM EXECUTORES DO CRIME - DOSIMETRIA DA PENA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR REFERENTE À PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA - POSSIBILIDADE - PENA READEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022869-7, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES - RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DOS ACUSADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE COMPROVAM A CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRETENSA REDUÇÃO DA PENA A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (CP, ART. 29, § 1º) - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AMBOS OS ACUSADOS FORAM EXECUTORES DO CRIME - DOSIMETRIA DA PENA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR REFERENTE À PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA - POSSIBILIDADE - PENA READEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022869-7, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão