TJSC 2015.022876-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. USO EM ATIVIDADE DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ACERCA DA DESÍDIA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022876-9, de Itaiópolis, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. USO EM ATIVIDADE DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ACERCA DA DESÍDIA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022876-9, de Itaiópolis, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itaiópolis
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