TJSC 2015.022898-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA POR CONTA DE OUTRO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANALISADO PELA AUTORIDADE COATORA EM TEMPO HÁBIL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA (34,5 KG DE MACONHA). GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022898-9, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA POR CONTA DE OUTRO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANALISADO PELA AUTORIDADE COATORA EM TEMPO HÁBIL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA (34,5 KG DE MACONHA). GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022898-9, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Lages
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