TJSC 2015.022912-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, II E IV, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II), SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (CP, ART. 148, CAPUT E INCISO IV) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B) - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS - INVIABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA ESFERA DO HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS - TESES ANALISADAS POR OCASIÃO DE WRIT ANTERIOR - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022912-5, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, II E IV, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II), SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (CP, ART. 148, CAPUT E INCISO IV) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B) - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS - INVIABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA ESFERA DO HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS - TESES ANALISADAS POR OCASIÃO DE WRIT ANTERIOR - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022912-5, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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