TJSC 2015.023020-7 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 DA LEI N. 6.368/76). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. DOSIMETRIA. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 12 QUILOGRAMAS DE MACONHA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO EM AÇÃO PENAL EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL EXCLUÍDA. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE APLICADAS NA DECISÃO GUERREADA. READEQUAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVAMENTE VALORADA. PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.023020-7, de Quilombo, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 DA LEI N. 6.368/76). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. DOSIMETRIA. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 12 QUILOGRAMAS DE MACONHA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO EM AÇÃO PENAL EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL EXCLUÍDA. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE APLICADAS NA DECISÃO GUERREADA. READEQUAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVAMENTE VALORADA. PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.023020-7, de Quilombo, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Quilombo
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