TJSC 2015.023047-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. CONCESSÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ. INDICATIVO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ANTERIOR E SUA AQUIESCÊNCIA PELOS AUTORES. SITUAÇÃO QUE AFASTARIA A INJUSTIÇA DA POSSE DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INEXISTENTE PERIGO DE DANO NO PROVIMENTO FINAL DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.023047-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. CONCESSÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ. INDICATIVO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ANTERIOR E SUA AQUIESCÊNCIA PELOS AUTORES. SITUAÇÃO QUE AFASTARIA A INJUSTIÇA DA POSSE DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INEXISTENTE PERIGO DE DANO NO PROVIMENTO FINAL DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.023047-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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