HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA E DE QUE AS VÍTIMAS SÃO RESPONSÁVEIS POR FURTOS EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MATÉRIAS QUE DEPENDEM DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AGENTE QUE, EM TESE, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VÍTIMAS EM VIA PÚBLICA E DESFERIU VÁRIOS GOLPES DE FACA CONTRA UM DOS OFENDIDOS QUANDO JÁ ESTAVA CAÍDO. GRAVIDADE DO FATO E DO CRIME EVIDENCIADA. PACIENTE QUE TAMBÉM NÃO FOI ENCONTRADO APÓS A PRÁTICA DO SUPOSTO CRIME. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.023049-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).