APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. PLANO DE SAÚDE. EXPRESSA COBERTURA PARA ATENDIMENTO NAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DE ANGIOLOGIA E CARDIOLOGIA. BENEFICIÁRIO DO PLANO - ANCIÃO DE 76 ANOS DE IDADE - DIAGNOSTICADO COM GRAVE QUADRO DE OCLUSÃO DA CARÓTIDA INTERNA DIREITA E ESTENOSE DE 79% DA MESMA ARTÉRIA NO LADO ESQUERDO. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO DE EXTREMA URGÊNCIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE ARTERIOGRAFIA E DE ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE STENT. INDEVIDA NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (SÚMULA 469 DO STJ). TUTELA DE MÉRITO ANTECIPADA. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS CONTRADITÓRIAS QUE REPRESENTAM DISFARÇADA - E, POR ISTO MESMO, ILÍCITA - RESTRIÇÃO ÀS COBERTURAS AMPLA E GENERICAMENTE ASSUMIDAS PELO PLANO DE SAÚDE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (CDC ART. 47). OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL. PREMÊNCIA DO TRATAMENTO NEGADO PELA OPERADORA QUE, NO CASO, TEM O ESPECIAL O CONDÃO DE AGRAVAR A NATURAL ANGÚSTIA E AFLIÇÃO PSICOLÓGICA DO PORTADOR DA DOENÇA CARDIOVASCULAR, CONFIGURANDO, ASSIM, LESÃO ANÍMICA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023167-0, de Indaial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).