TJSC 2015.023189-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RÉU REVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PERÍODO DE VISITAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO INVIÁVEL. DIREITO PATERNO DE CONVÍVIO AMPLO COM OS FILHOS E DAS CRIANÇAS COM O PAI. PRETENSÃO DE MODIFICAR O LOCAL DE EXERCÍCIO DA VISITAÇÃO. FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. GENITOR RESIDENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO. INTENÇÃO DE QUE AS VISITAS SEJAM REALIZADAS NO DOMICÍLIO DOS MENORES. ACOLHIMENTO. DESLOCAMENTO EXAUSTIVO ÀS CRIANÇAS E DISPENDIOSO AOS GENITORES. DATAS FESTIVAS E FÉRIAS ESCOLARES. ALTERNÂNCIA MANTIDA. ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO DE MANEIRA INSUFICIENTE E SEM VALORIZAR A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023189-0, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RÉU REVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PERÍODO DE VISITAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO INVIÁVEL. DIREITO PATERNO DE CONVÍVIO AMPLO COM OS FILHOS E DAS CRIANÇAS COM O PAI. PRETENSÃO DE MODIFICAR O LOCAL DE EXERCÍCIO DA VISITAÇÃO. FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. GENITOR RESIDENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO. INTENÇÃO DE QUE AS VISITAS SEJAM REALIZADAS NO DOMICÍLIO DOS MENORES. ACOLHIMENTO. DESLOCAMENTO EXAUSTIVO ÀS CRIANÇAS E DISPENDIOSO AOS GENITORES. DATAS FESTIVAS E FÉRIAS ESCOLARES. ALTERNÂNCIA MANTIDA. ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO DE MANEIRA INSUFICIENTE E SEM VALORIZAR A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023189-0, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Campos Novos
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