APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. SUSCITADA PARCIALIDADE DO JUÍZO. IMPERTINÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. AVENTADO VÍNCULO ENTRE MAGISTRADA E AVÓ DA SUPOSTA VÍTIMA REFUTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR UTILIZAÇÃO DE PROVA DESENTRANHADA DOS AUTOS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE ALGUM PREJUÍZO EM CONCRETO À DEFESA DO ACUSADO. PROEMIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PADRASTO QUE CONSTRANGE A ENTEADA À PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA OFENDIDA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO SE ESTRIBA APENAS EM PROVA INDICIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP INOCORRENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NEGATIVA VALORAÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO AO MÍNIMO LEGAL. TERCEIRA FASE. MANUTENÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA CONSTANTE DO ART. 226, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. AGENTE QUE DETINHA AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. DÚVIDA QUANTO AO NÚMERO DE PRÁTICAS CRIMINOSAS QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DO ACUSADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.023194-8, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).