CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INSUBSISTÊNCIA. PRÓPRIO AUTOR QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ALEGADA A QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ANTE A REVELIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. AUTOR QUE TROUXE AOS AUTOS CÓPIA ILEGÍVEL DO DOCUMENTO QUE SUPOSTAMENTE DEMONSTRARIA A QUITAÇÃO DA AVENÇA E NÃO SUPRIU O VÍCIO MESMO DEPOIS DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TANTO. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVELIA DA RÉ QUE NÃO ALTERA A SITUAÇÃO, POR NÃO REPRESENTAR A AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. REQUISITO ESSENCIAL PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz dá-se por satisfeito com o conjunto probatório e com base nele julga a lide, dado ser o magistrado o destinatário das provas. Ademais, não pode alegar cerceamento de defesa a própria parte que requereu o julgamento antecipado da lide. 2. A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos, não dando ensejo à automática procedência dos pedidos iniciais, uma vez que, diz respeito aos fatos e não ao direito que será considerado pelo julgador. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023299-5, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).