TJSC 2015.023301-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTÓRIA EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DE AÇÃO CONEXA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. PRELIMINAR. SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ENQUANTO NÃO TRANSITADA EM JULGADA A DEMANDA DECLARATÓRIA CONEXA. OCORRÊNCIA SUPERVENIENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO SEM ALTERAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. MÉRITO. ALEGAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO EXECUTADO. QUESTÃO DECIDIDA EM AÇÃO DIVERSA. AUSÊNCIA DE ABORDAGEM NA SENTENÇA RECORRIDA. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS. VIOLAÇÃO AO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO AD QUEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023301-4, de Garopaba, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTÓRIA EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DE AÇÃO CONEXA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. PRELIMINAR. SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ENQUANTO NÃO TRANSITADA EM JULGADA A DEMANDA DECLARATÓRIA CONEXA. OCORRÊNCIA SUPERVENIENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO SEM ALTERAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. MÉRITO. ALEGAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO EXECUTADO. QUESTÃO DECIDIDA EM AÇÃO DIVERSA. AUSÊNCIA DE ABORDAGEM NA SENTENÇA RECORRIDA. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS. VIOLAÇÃO AO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO AD QUEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023301-4, de Garopaba, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Garopaba
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