TJSC 2015.023312-4 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DE PLANO ATENDER ÀS TESES DEFENSIVAS. DUPLA VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA NOS AUTOS. QUESTÕES QUE DEVEM SER RELEGADAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. POSTULADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. SUBSISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL. ANÁLISE DAS QUESTÕES PELO CONSELHO DE SENTENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO A DESCARTA PEREMPTORIAMENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. DIREITO DE AGUARDAR JULGAMENTO EM LIBERDADE. REQUISITOS DA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA QUE PERMANECEM INALTERADOS. PRETENSÃO INACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.023312-4, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DE PLANO ATENDER ÀS TESES DEFENSIVAS. DUPLA VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA NOS AUTOS. QUESTÕES QUE DEVEM SER RELEGADAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. POSTULADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. SUBSISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL. ANÁLISE DAS QUESTÕES PELO CONSELHO DE SENTENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO A DESCARTA PEREMPTORIAMENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. DIREITO DE AGUARDAR JULGAMENTO EM LIBERDADE. REQUISITOS DA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA QUE PERMANECEM INALTERADOS. PRETENSÃO INACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.023312-4, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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