TJSC 2015.023329-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. EPICONDILITE LATERAL EM COTOVELO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SUBSEQUENTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU ADSTRITO A PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ELE DESEMBOLSADOS. PREJUDICIALIDADE, MERCÊ DO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023329-6, de Içara, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. EPICONDILITE LATERAL EM COTOVELO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SUBSEQUENTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU ADSTRITO A PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ELE DESEMBOLSADOS. PREJUDICIALIDADE, MERCÊ DO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023329-6, de Içara, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Içara
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