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Jurisprudência


TJSC 2015.023356-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUMENTO AFASTADO. ELEMENTOS SUFICIENTES. FIRME CONVICÇÃO DO JULGADOR. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DA CLÍNICA. ALTERAÇÃO DO FATOR PSA SANGUÍNEO. POSSÍVEL QUADRO DE NEOPLASIA NA PRÓSTATA. INDICAÇÃO DIRETA DE BIÓPSIA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA E DE TOQUE RETAL PRÉVIO. IMPERÍCIA NÃO VERIFICADA. CLÍNICA RÉ QUE PRESTOU SATISFATORIAMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSENTE O DEVER DE REPARAR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL AOS PARÂMETROS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023356-4, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).

Data do Julgamento : 30/07/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Blumenau
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