TJSC 2015.023526-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE EFETIVA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO QUE, CONTUDO, NÃO ASSUME AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL IMPRECISA. MÚTUA ASSISTÊNCIA, COMUNHÃO DE INTERESSES, DE OBRIGAÇÕES E DA FINALIDADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA NÃO EVIDENCIADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023526-9, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE EFETIVA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO QUE, CONTUDO, NÃO ASSUME AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL IMPRECISA. MÚTUA ASSISTÊNCIA, COMUNHÃO DE INTERESSES, DE OBRIGAÇÕES E DA FINALIDADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA NÃO EVIDENCIADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023526-9, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Lages
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