APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE DEZOITO E MAIOR DE QUATORZE ANOS (ART. 213, § 1º, DO CP) E ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL QUE, EMBORA NÃO OBSERVADA, NÃO IMPLICA NULIDADE. VÍTIMA, ADEMAIS, QUE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMA O RECONHECIMENTO ANTES EFETIVADO. PRETENDIDA RECONSTITUIÇÃO DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PODER/DEVER DE INDEFERIR AS PROVAS QUE CONSIDERAR DESNECESSÁRIAS. ADEMAIS, IRRELEVÂNCIA NA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PROVAS ORAL E DOCUMENTAL SUFICIENTES NA ESPÉCIE. ADEMAIS, MATÉRIA TOMADA PELA PRECLUSÃO. CRIME DE ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. QUANTO À MATERIALIDADE, MUITO NÃO SE PODE EXIGIR, EM RAZÃO DE NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. AUTORIA PACIFICADA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA, CORROBORADAS PELA FALA DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA, BEM COMO DO RAPAZ QUE PRESTOU SOCORRO LOGO APÓS OS FATOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA OFENDIDA ALIADAS AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO, NA DELEGACIA E EM JUÍZO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À PRESERVAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITO GENÉRICO PELA REDUÇÃO. DESCABIMENTO. PENA SOPESADA CORRETAMENTE NAS TRÊS ETAPAS DE APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.023596-0, de Papanduva, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).