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Jurisprudência


TJSC 2015.023598-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. PEDIDOS RECHAÇADOS. MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO E RESPECTIVA AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE POLICIAL QUE EFETUOU O FLAGRANTE. EXECUÇÃO DELITUOSA MEDIANTE EMPREGO DE OBJETO COMO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO INARREDÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição do acusado quando os elementos contidos nos autos, corroborados pela confissão judicial daquele e pelas declarações firmes e coerentes da vítima e de policial, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Comprovado que o crime patrimonial foi cometido pelo agente em face da vítima mediante o emprego de grave ameaça, esta acompanhada de anúncio de assalto e com a utilização de objeto como simulacro de arma de fogo, evidente que a conduta se amolda perfeitamente à previsão do artigo 157 do Código Penal - roubo -, descabendo a desclassificação do crime para aquele disposto no artigo 155 do mesmo diploma legal - furto. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.023598-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).

Data do Julgamento : 12/05/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Roque Cerutti
Relator(a) : Paulo Roberto Sartorato
Comarca : Balneário Camboriú
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