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Jurisprudência


TJSC 2015.023652-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RÉU QUE AO EFETUAR MANOBRA DE MARCHA A RÉ PARA SAIR DE SUA GARAGEM COLHEU A AUTORA QUE SEGUIA A PÉ PELA RUA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE REALIZOU A MANOBRA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. RÉU QUE EFETUAVA MANOBRA ARRISCADA E TINHA AVISTADO A VÍTIMA PREVIAMENTE DEVERIA TER REDOBRADO OS CUIDADOS. CULPA EXCLUSIVA ESTAMPADA. DEVER DE INDENIZAR. DESPESAS COM HOSPITAL, MÉDICOS, EXAMES, MEDICAMENTO E TRANSPORTE COMPROVADAS. PENSÃO MENSAL INDEVIDA. AUTORA APOSENTADA E QUE NÃO DEMONSTROU TER EXPERIMENTADO REDUÇÃO DE RENDA OU LESÃO INCAPACITANTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS NÃO CONSTATADOS. CICATRIZES IMPERCEPTÍVEIS. PEDIDO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. NECESSÁRIO AJUSTE NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LIDE SECUNDÁRIA. PREVISÃO DE COBERTURA PARA OS DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA COM O SEGURADO ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. MANIFESTA RESISTÊNCIA DA SEGURADORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DA DENUNCIAÇÃO QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA LITISDENUNCIADA. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A marcha à ré é uma manobra atípica, por ser contrária a condução normal de veículo, merecendo do motorista que a empreende, a máxima atenção possível eis que todo e qualquer dano dela resultante o é por sua conta e responsabilidade. Em caso de acidente de trânsito, o abalo moral ocorre in re ipsa, isso quer dizer que é inerente à ofensa perpetrada. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante. Havendo contratação de seguro com cobertura para danos corporais, os danos morais são abrangidos por esses, então, é obrigação da seguradora arcar com a respectiva indenização, nos limites da apólice. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023652-2, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).

Data do Julgamento : 26/05/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Lauro Müller
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