TJSC 2015.023654-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VERBA FIXADA JUDICIALMENTE EM ACORDO (DIVÓRCIO CONSENSUAL). ALEGAÇÃO DE POSTERIOR MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. MUDANÇA DA CASA DOS PAIS PARA IMÓVEL ALUGADO. AQUISIÇÃO SIMULTÂNEA DE IMÓVEL NA PLANTA. DUPLO GASTO COM HABITAÇÃO. REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ANTES DE DEIXAR A CASA DOS PAIS. PRÉVIO CONHECIMENTO ACERCA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. OPÇÃO VOLUNTÁRIA DE MAJORAR AS DESPESAS PESSOAIS. GASTOS QUE EXCEDEM 80% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO ALIMENTANTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DESORDEM NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O FILHO ALIMENTANDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023654-6, de Biguaçu, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VERBA FIXADA JUDICIALMENTE EM ACORDO (DIVÓRCIO CONSENSUAL). ALEGAÇÃO DE POSTERIOR MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. MUDANÇA DA CASA DOS PAIS PARA IMÓVEL ALUGADO. AQUISIÇÃO SIMULTÂNEA DE IMÓVEL NA PLANTA. DUPLO GASTO COM HABITAÇÃO. REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ANTES DE DEIXAR A CASA DOS PAIS. PRÉVIO CONHECIMENTO ACERCA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. OPÇÃO VOLUNTÁRIA DE MAJORAR AS DESPESAS PESSOAIS. GASTOS QUE EXCEDEM 80% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO ALIMENTANTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DESORDEM NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O FILHO ALIMENTANDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023654-6, de Biguaçu, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Biguaçu
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