TJSC 2015.023696-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA DUAS CRIANÇAS DE OITO ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS INFANTES, ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. RÉU QUE, EM LUGAR PÚBLICO, PASSAVA AS MÃOS SOBRE A GENITÁLIA DAS INFANTES. CONDUTA REPROVÁVEL QUE, PORÉM, NÃO CONFIGURA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO DE IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DESCRITA NO ART. 61 DO DECRETO-LEI 3.668/1941. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.023696-2, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA DUAS CRIANÇAS DE OITO ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS INFANTES, ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. RÉU QUE, EM LUGAR PÚBLICO, PASSAVA AS MÃOS SOBRE A GENITÁLIA DAS INFANTES. CONDUTA REPROVÁVEL QUE, PORÉM, NÃO CONFIGURA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO DE IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DESCRITA NO ART. 61 DO DECRETO-LEI 3.668/1941. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.023696-2, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Araranguá
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