TJSC 2015.023815-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO A EMBASAR A SEGREGAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. DESPROPORCIONALIDADE QUANTO AO PERÍODO EM QUE O PACIENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE NÃO VERIFICADA. TEMPO DE SEIS MESES ENTRE O DECRETO PREVENTIVO E A DECISÃO DEFINITIVA. SANÇÃO IMPOSTA QUE NÃO PODE SER O ÚNICO PARÂMETRO À VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO. COMARCA DE GRANDE PORTE. ALTO FLUXO DE PROCESSOS. INSTRUÇÃO ATINGIDA PELO RECESSO FORENSE. LAPSO DE SEGREGAÇÃO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.023815-5, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO A EMBASAR A SEGREGAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. DESPROPORCIONALIDADE QUANTO AO PERÍODO EM QUE O PACIENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE NÃO VERIFICADA. TEMPO DE SEIS MESES ENTRE O DECRETO PREVENTIVO E A DECISÃO DEFINITIVA. SANÇÃO IMPOSTA QUE NÃO PODE SER O ÚNICO PARÂMETRO À VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO. COMARCA DE GRANDE PORTE. ALTO FLUXO DE PROCESSOS. INSTRUÇÃO ATINGIDA PELO RECESSO FORENSE. LAPSO DE SEGREGAÇÃO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.023815-5, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão