TJSC 2015.023845-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL APÓS AS PARTES DIVERGIREM DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL, QUE É ANTERIOR À ORIENTAÇÃO CONTIDA NO COMUNICADO N. 67 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE. SOLUÇÃO QUE PASSA, NECESSARIAMENTE, PELA NOVA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, CONFORME O DISPOSTO NO § 3° DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE EFETIVO ATENDIMENTO À ALUDIDA ORIENTAÇÃO COM A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO A PARTIR DA PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO QUE FICA PREJUDICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.023845-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL APÓS AS PARTES DIVERGIREM DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL, QUE É ANTERIOR À ORIENTAÇÃO CONTIDA NO COMUNICADO N. 67 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE. SOLUÇÃO QUE PASSA, NECESSARIAMENTE, PELA NOVA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, CONFORME O DISPOSTO NO § 3° DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE EFETIVO ATENDIMENTO À ALUDIDA ORIENTAÇÃO COM A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO A PARTIR DA PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO QUE FICA PREJUDICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.023845-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Balneário Camboriú
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