AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DO FEITO À CONTADORIA JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS PLANILHAS DE CÁLCULOS SEM A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO DOS EXEQUENTES. DEFENDIDA CONSERVAÇÃO DA VERBA. DISCUSSÃO DA TEMÁTICA, POR ORA, PREJUDICADA. PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO APLICADO DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA EM LEI. LIQUIDAÇÃO QUE, EM CASOS DESTE JAEZ, DEVE OCORRER POR MEROS CÁLCULOS. REMESSA DO FEITO AO CONTADOR DO JUÍZO REALIZADA, ENTRETANTO, ANTES MESMO DE REQUERIDA A EXECUÇÃO COM A MEMÓRIA DA CONTA DO DÉBITO. ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO, DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, A FIM DE DETERMINAR O CURSO DO FEITO COM OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 475-B E 475-J, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.023871-5, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).