APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA INTERPOSTO COM BASE NO ART. 593, III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE SUSTENTAM A TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "C"). CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DA PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SUPOSTA PERSONALIDADE DESVIRTUADA DO RÉU. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, CUJA FUNDAMENTAÇÃO ESTÁ BASEADA EM ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO PRÓPRIO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONFIGURAÇÃO DO BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CRIMES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO EM DATAS POSTERIORES À PRÁTICA DOS PRESENTES FATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.023947-0, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).