TJSC 2015.023967-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA RECONHECIDA NA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO DIANTE DO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. MORA FORMALMENTE CARACTERIZADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023967-6, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA RECONHECIDA NA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO DIANTE DO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. MORA FORMALMENTE CARACTERIZADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.023967-6, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Rio do Sul
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