TJSC 2015.024013-6 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E CARTÕES MAGNÉTICOS DA CONSUMIDORA. AQUISIÇÃO DE BENS E DÍVIDAS POR TERCEIRO DESCONHECIDO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO E ADESIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO CONFIGURADA. COMUNICAÇÃO DO FURTO ÀS LOJAS E BANCOS REALIZADA NO MESMO DIA DA SUBTRAÇÃO CRIMINOSA. INSTITUIÇÃO FINACEIRA RÉ INFORMADA ANTES DA NEGATIVAÇÃO. ATO ILÍCITO. NEGLIGÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DEVIDA. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. QUANTIA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL, ARBITRADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00, QUE CORRESPONDE AO CONTEXTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024013-6, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E CARTÕES MAGNÉTICOS DA CONSUMIDORA. AQUISIÇÃO DE BENS E DÍVIDAS POR TERCEIRO DESCONHECIDO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO E ADESIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO CONFIGURADA. COMUNICAÇÃO DO FURTO ÀS LOJAS E BANCOS REALIZADA NO MESMO DIA DA SUBTRAÇÃO CRIMINOSA. INSTITUIÇÃO FINACEIRA RÉ INFORMADA ANTES DA NEGATIVAÇÃO. ATO ILÍCITO. NEGLIGÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DEVIDA. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. QUANTIA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL, ARBITRADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00, QUE CORRESPONDE AO CONTEXTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024013-6, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabrícia Alcantara
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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