RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL E COM EMPREGO DE MEIO CRUEL, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTS. 121, § 2°, II E III, E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS SOBRE A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. "A absolvição sumária, pela legítima defesa, exige prova inequívoca; inexistentes nos autos provas seguras e incontroversas se a conduta do acusado está ou não acobertada pela excludente invocada, imperioso que a questão seja submetida à apreciação do Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida" (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.045844-2, j. em 7/8/2012). PRETENDIDO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. AGENTE QUE TERIA COMETIDO O CRIME POR CONTA DE UM DESENTENDIMENTO COM A VÍTIMA, SUA COMPANHEIRA, DESFERINDO GOLPES DE MARTELO CONTRA SUA CABEÇA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A SUSTENTAR AS SUAS PERMANÊNCIAS. AFASTAMENTO IMPOSSÍVEL. Só podem ser afastadas as qualificadoras quando há provas robustas acerca de sua não ocorrência, o que não se vislumbra no referido conjunto probatório. RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.024016-7, de Palhoça, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).