HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA NA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE, CALCADA NA APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTO IDÔNEO. INSTRUÇÃO, ADEMAIS, ENCERRADA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. Havendo prova da materialidade do delito, indícios suficientes da autoria, e demonstrado que o periculum libertatis reconhecido pela autoridade dita coatora está lastreado em elementos concretos a indicar o risco da soltura para a ordem pública, a necessidade da segregação cautelar possui maior relevância do que o direito de o paciente responder o processo em liberdade, sobretudo quando a instrução criminal já se encerrou e o feito encontra-se na iminência de ser julgado, oportunidade em que a necessidade de manutenção da prisão cautelar será reavaliada pelo Magistrado (CPP, art. 387, § 1º). RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO (ART. 282, II, DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.024034-9, de Biguaçu, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).