TJSC 2015.024036-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL QUE AFASTA O DIREITO AO GOZO DA BENESSE - OITIVA DO AUTOR NO LOCAL DA PROPOSITURA DA DEMANDA - DESNECESSIDADE - RESIDÊNCIA LOCALIZADA EM REGIÃO DISTANTE DA COMARCA ONDE TRAMITA O FEITO - COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL POR INTERMÉDIO DE CARTA PRECATÓRIA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA NESSE TOCANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita faz-se indispensável a comprovação da hipossuficiência de recursos. II - Não se mostra razoável exigir que a parte promova longa viagem com o único objetivo de se colher o seu depoimento pessoal, uma vez que esse pode ser facilmente realizado mediante expedição de carta precatória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.024036-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL QUE AFASTA O DIREITO AO GOZO DA BENESSE - OITIVA DO AUTOR NO LOCAL DA PROPOSITURA DA DEMANDA - DESNECESSIDADE - RESIDÊNCIA LOCALIZADA EM REGIÃO DISTANTE DA COMARCA ONDE TRAMITA O FEITO - COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL POR INTERMÉDIO DE CARTA PRECATÓRIA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA NESSE TOCANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita faz-se indispensável a comprovação da hipossuficiência de recursos. II - Não se mostra razoável exigir que a parte promova longa viagem com o único objetivo de se colher o seu depoimento pessoal, uma vez que esse pode ser facilmente realizado mediante expedição de carta precatória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.024036-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
José Antônio Varaschin Chedid
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Abelardo Luz
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