TJSC 2015.024127-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMANDANTE FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA DE PAULO LOPES. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO POR 15 (QUINZE) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO. ALEGADA DIVULGAÇÃO DO DOCUMENTO NA CIDADE E EM REPARTIÇÕES DA PREFEITURA PELOS RÉUS E COMENTÁRIOS SOBRE POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA ORAL. TESTEMUNHAS QUE, ALÉM DE CONTRADITÓRIAS, LIMITARAM-SE A DIZER QUE HAVIA COMENTÁRIOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS DO DOCUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO CAPAZ DE ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024127-9, de Garopaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMANDANTE FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA DE PAULO LOPES. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO POR 15 (QUINZE) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO. ALEGADA DIVULGAÇÃO DO DOCUMENTO NA CIDADE E EM REPARTIÇÕES DA PREFEITURA PELOS RÉUS E COMENTÁRIOS SOBRE POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA ORAL. TESTEMUNHAS QUE, ALÉM DE CONTRADITÓRIAS, LIMITARAM-SE A DIZER QUE HAVIA COMENTÁRIOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS DO DOCUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO CAPAZ DE ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024127-9, de Garopaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleusa Maria Cardoso
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Garopaba
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