TJSC 2015.024138-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, §2º, I E II, POR QUATRO VEZES E ART. 157, §2º, I, II E V, POR QUATRO VEZES, C/C ART. 70) E DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR (ECA, ART. 244-B) - PRELIMINAR - NULIDADE NOS RECONHECIMENTOS PESSOAIS NA FASE POLICIAL - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS (CPP, ART. 226) - INOCORRÊNCIA - PROVA REAFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E CONDIZENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - EIVA AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E UNÍSSONAS - RECONHECIMENTO DOS AGENTES CRIMINOSOS - APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA EM PODER DOS AUTORES - MAJORANTES DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.024138-9, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, §2º, I E II, POR QUATRO VEZES E ART. 157, §2º, I, II E V, POR QUATRO VEZES, C/C ART. 70) E DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR (ECA, ART. 244-B) - PRELIMINAR - NULIDADE NOS RECONHECIMENTOS PESSOAIS NA FASE POLICIAL - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS (CPP, ART. 226) - INOCORRÊNCIA - PROVA REAFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E CONDIZENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - EIVA AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E UNÍSSONAS - RECONHECIMENTO DOS AGENTES CRIMINOSOS - APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA EM PODER DOS AUTORES - MAJORANTES DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.024138-9, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Videira
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