TJSC 2015.024143-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "ATORVASTATINA 20 MG, SUSTRATE 10 MG, CLOPIDROGEL 75 MG, SELOZOK 50 MG" E "SOMALGIN CARDIO 100 MG" À CIDADÃ PORTADORA DE "PROBLEMAS CARDÍACOS". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024143-7, de Imaruí, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "ATORVASTATINA 20 MG, SUSTRATE 10 MG, CLOPIDROGEL 75 MG, SELOZOK 50 MG" E "SOMALGIN CARDIO 100 MG" À CIDADÃ PORTADORA DE "PROBLEMAS CARDÍACOS". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024143-7, de Imaruí, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Imaruí
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