TJSC 2015.024152-3 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA SOBRE O PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DA RÉ NO TOCANTE A LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO LEVANTADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE NÃO FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO COM BASE NO QUE FOI DISCORRIDO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. APELANTE/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TEVE SEU PEDIDO NEGADO PELA SENTENÇA A QUO E QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU A LEGALIDADE DO INSTITUTO EM SUA RAZÕES RECURSAIS. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISUM MONOCRÁTICO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.024152-3, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA SOBRE O PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DA RÉ NO TOCANTE A LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO LEVANTADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE NÃO FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO COM BASE NO QUE FOI DISCORRIDO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. APELANTE/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TEVE SEU PEDIDO NEGADO PELA SENTENÇA A QUO E QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU A LEGALIDADE DO INSTITUTO EM SUA RAZÕES RECURSAIS. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISUM MONOCRÁTICO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.024152-3, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Laguna
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