TJSC 2015.024261-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. GENITORA QUE JÁ FOI DESTITUÍDA EM RELAÇÃO A OUTROS DOIS FILHOS. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO COMPORTAMENTO DA RÉ APESAR DAS ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DOS SERVIÇO PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DESPREPARO E A INSEGURANÇA DA MÃE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. FORTE POSSIBILIDADE DE QUE A INFANTE SEJA EXPOSTA A MESMA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA EM QUE SE ENCONTRAVAM OS IRMÃOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024261-1, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. GENITORA QUE JÁ FOI DESTITUÍDA EM RELAÇÃO A OUTROS DOIS FILHOS. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO COMPORTAMENTO DA RÉ APESAR DAS ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DOS SERVIÇO PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DESPREPARO E A INSEGURANÇA DA MÃE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. FORTE POSSIBILIDADE DE QUE A INFANTE SEJA EXPOSTA A MESMA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA EM QUE SE ENCONTRAVAM OS IRMÃOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024261-1, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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