TJSC 2015.024326-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR E ATENDER AO CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA EFETIVA INSCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024326-6, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR E ATENDER AO CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA EFETIVA INSCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024326-6, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São João Batista
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