TJSC 2015.024407-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DEMONSTRAÇÃO DE ABANDONO MORAL, AFETIVO, INTELECTUAL E MATERIAL DOS MENORES. OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 22 DO ECA E 1.634 DO CC. PROVAS DOS AUTOS QUE CONSUBSTANCIAM A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS PAIS EM PERMANECEREM COM O PODER FAMILIAR SOBRE OS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Devidamente demonstrados a negligência, o abandono moral, afetivo, intelectual e material, a extinção do poder familiar é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024407-9, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DEMONSTRAÇÃO DE ABANDONO MORAL, AFETIVO, INTELECTUAL E MATERIAL DOS MENORES. OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 22 DO ECA E 1.634 DO CC. PROVAS DOS AUTOS QUE CONSUBSTANCIAM A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS PAIS EM PERMANECEREM COM O PODER FAMILIAR SOBRE OS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Devidamente demonstrados a negligência, o abandono moral, afetivo, intelectual e material, a extinção do poder familiar é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024407-9, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Xanxerê
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