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Jurisprudência


TJSC 2015.024487-3 (Acórdão)

Ementa
DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA DO GENITOR E SUA ATUAL COMPANHEIRA EM RELAÇÃO AOS FILHOS DESTE. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE ESSES MENORES E OS FILHOS HAVIDOS DA RELAÇÃO CONVIVENCIAL. GENITORA, POR SUA VEZ, QUE ABANDONA O LAR, DEIXANDO OS DOIS MENINOS AOS CUIDADOS EXCLUSIVOS DO PAI. DESINTERESSE PATENTE NA VIDA E ROTINA DOS INFANTES. UMA DAS CRIANÇAS PORTADORA DE SÉRIA DOENÇA HEPÁTICA A DEMANDAR CUIDADOS DIUTURNOS NO INTUITO DE EVITAR FUTURO TRANSPLANTE DE FÍGADO. DIFICULDADE DO GENITOR E DA MADRASTA NA COMPREENSÃO DA SERIEDADE DA DOENÇA E DO TRATAMENTO EXIGIDO. SUSPEITA DE FALHA NA MEDICAÇÃO INDICADA E INDIFERENÇA ACERCA DO PROGNÓSTICO DO FILHO. MELHORA SENSÍVEL NO DESENVOLVIMENTO DOS IRMÃOS QUANDO COLOCADOS SOB A GUARDA DE CASAL AMIGO DO PAI BIOLÓGICO, HÁ APROXIMADAMENTE DOIS ANOS. EXCELENTE EVOLUÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DE C., AUTORIZANDO, INCLUSIVE, A DIMINUIÇÃO DE SUAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS. CONSTRUÇÃO DE RELAÇÃO AFETIVA E DE DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA DAS CRIANÇAS COM O CASAL GUARDIÃO. MANUTENÇÃO, NO ENTANTO, DO CONTATO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM A PRESERVAR A HISTÓRIA DE VIDA DAS CRIANÇAS, BEM COMO A POSSIBILITAR CERTA CONVIVÊNCIA COM OS DEMAIS IRMÃOS. MELHOR INTERESSE DOS INFANTES A APONTAR PARA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024487-3, de Orleans, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).

Data do Julgamento : 23/06/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Orleans
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