TJSC 2015.024512-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM FORÇADA. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DERRUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. LUCROS CESSANTES EVIDENCIADOS. AUTOR QUE FICOU IMPEDIDO DE REALIZAR SERVIÇOS DE FRETE ENQUANTO O CAMINHÃO SINISTRADO ENCONTRAVA-SE NA OFICINA PARA REPAROS. DECRÉSCIMO PATRIMONIAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA, MAS APENAS PELOS DIAS EM QUE O VEÍCULO, COMPROVADAMENTE, FICOU PARADO. MÉDIA DE RENDIMENTOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024512-9, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM FORÇADA. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DERRUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. LUCROS CESSANTES EVIDENCIADOS. AUTOR QUE FICOU IMPEDIDO DE REALIZAR SERVIÇOS DE FRETE ENQUANTO O CAMINHÃO SINISTRADO ENCONTRAVA-SE NA OFICINA PARA REPAROS. DECRÉSCIMO PATRIMONIAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA, MAS APENAS PELOS DIAS EM QUE O VEÍCULO, COMPROVADAMENTE, FICOU PARADO. MÉDIA DE RENDIMENTOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024512-9, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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